Mercado
Mercado de Trabalho
Em 2011, os médicos veterinários foram integrados ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), passando a atuar junto a diversos profissionais que trabalham pela qualidade da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. O número de médicos veterinários vinculados ao SUS totaliza 3.803 - dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), referentes ao ano de 2017 -, dentre os quais 224 encontram-se na Bahia e 37 em Salvador. A região Centro-oeste apresenta a menor quantidade de ocupações, 222 (5,88%), seguida da região Norte com 267 (7,07%) e da região Sul com 631 (16,72%). As regiões que apresentam maiores números são Nordeste e Sudeste com 1.051 (27,85%) e 1.603 (42,47%) respectivamente. No Nordeste, o número de médicos veterinários vinculados ao SUS aumentou em 299 entre 2007 e 2016. A Bahia acompanhou esse crescimento, aumentando o número de ocupações no SUS de 182 em 2007 para 224 em 2016.
REMUNERAÇÃO
Conforme a Lei 4.950-A/1966, a regulamentação da remuneração dos profissionais diplomados em Medicina Veterinária preconiza que a tabela salarial do profissional de medicina veterinária deve estar vinculada ao valor do salário mínimo vigente e à jornada diária do profissional. Para jornada de até seis horas diárias a remuneração não deverá ser inferior a seis salários mínimos nacionais e para jornadas maiores que seis horas deverá ser aplicado o adicional de 25% para o período que exceder a sexta hora de trabalho (SINDIMEV-BA).
∙ Jornada de 6 horas: 6 salários mínimos (6 x R$937,00= R$ 5.622,00);
∙ Jornada de 7 horas: 7,25 salários mínimos (7,25 x R$937,00= R$6.793,25);
∙ Jornada de 8 horas: 8,5 salários mínimos (8,5 x R$937,00= R$7.964,50);
∙ Remuneração do trabalho noturno: remuneração do trabalho diurno + 25% deste valor.
Cabe ressaltar que na prática não é bem isso que acontece. Segundo o Sindicato dos Médicos Veterinários da Bahia (SINDIMEV-BA), tanto no setor público como no setor privado os salários para cargos que exigem a formação em medicina veterinária variam bastante em função da atividade exercida e do local de atuação. Por exemplo, no último concurso realizado pela prefeitura de Salvador, que ocorreu em 2011, foram disponibilizadas 32 vagas para médicos veterinários: 26 vagas para Profissional de Atendimento Integrado/Médico Veterinário com jornada de trabalho de 20h semanais e remuneração de R$ 1.673,96 e 6 vagas para Fiscal de Controle Sanitário/Médico Veterinário com jornada de trabalho de 40h semanais e remuneração R$4.184,89.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2012, a média salarial para médicos veterinários no Brasil era de R$4.955,94. Já o SINDIMEV-BA cederam as seguintes informações:
SALÁRIOS PARA VETERINÁRIOS EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA
- Concurso para médico veterinário fiscal o salário pode chegar a R$5.763,00 por 40 horas semanais;
- Concurso para professor adjunto de Medicina Veterinária nas universidades federais com 40 horas semanais chega a oferecer remuneração total de R$8.344,64.
SETOR PRIVADO
Média salarial nacional de médicos veterinários
Veterinário: R$2.781,39;
Estágio em veterinária: R$813,00.
O novo Código de Ética do Médico Veterinário determina que é vedado ao médico veterinário veicular em meios de comunicação de massa e em redes sociais os preços e as formas de pagamento de seus serviços. A ideia é que o valor do serviço não seja usado de forma distorcida para atrair clientes por um valor mais baixo. É vedado também indicar estabelecimento para compra ou manipulação do medicamento prescrito. O Código de Ética prevê ainda que os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos:
- O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;
- A complexidade da atuação profissional;
- O local da prestação dos serviços;
- A qualificação e o renome do profissional que o executa;
- A condição socioeconômica do cliente.
REFERÊNCIAS:
JORNADA DE TRABALHO
A Lei nº 12.702 de 7 de agosto de 2012 que dispõe sobre a jornada de trabalho do Médico Veterinário e dá outras providências, estabelece a jornada de 20h semanais para médicos veterinários. Entretanto, os mesmos podem optar por uma jornada dupla, totalizando 40 horas semanais:
"Art. 41. A jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos de que trata o art. 40, é de 20 (vinte) horas semanais (. . .) § 2º Os ocupantes dos cargos efetivos de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira."
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina define a carga horária para o trabalho do médico veterinário de acordo com a atividade exercida:
∙ Consultório Veterinário: 10 horas semanais
∙ Clínica Veterinária: 44 horas semanais
∙ Hospital Veterinário/Zoológico: 50 horas semanais (dedicação exclusiva)