Profissão
Símbolo da Profissão
Atuação
"Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 75% das doenças que acometem os seres humanos vêm dos animais - e os Médicos Veterinários atuam de diversas formas para nos proteger. São eles os responsáveis por inspecionar e avaliar todos os produtos de origem animal que chegam às nossas mãos, acompanhando cada etapa do processo entre a criação dos animais e a industrialização e comércio destes produtos e alimentos. São eles também os responsáveis por prevenir a entrada no país de pestes e doenças como a gripe aviária e a doença da vaca louca; e por desenvolver novas vacinas para tratar e erradicar estas doenças. Não por acaso, a OMS vem solicitando a inserção de Médicos Veterinários nas equipes de administração, planejamento e coordenação de programas de saúde de seus países-membros". Conselho Federal de Medicina Veterinária (2013)
O médico veterinário dispõe de uma multiplicidade de campos de atuação. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), existem mais de 80 possibilidades. É o Médico Veterinário, por exemplo, quem realiza visitas domiciliares para o diagnóstico de risco à saúde na interação entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente. É também ele quem trabalha na prevenção, no controle e no diagnóstico situacional de doenças transmissíveis ao homem pelos animais, as zoonoses: é o caso da raiva, leptospirose, brucelose, tuberculose, dengue, febre amarela etc. Em empresas, o médico veterinário pode ocupar cargos de gerência e direção, bem como ser responsável técnico pelas atividades envolvidas com a medicina veterinária. Como autônomo, é possível tornar-se dono de clínica própria ou seguir a carreira de docente, após aquisição de títulos necessários (mestrado e doutorado).
Estão listadas abaixo outras possíveis áreas de atuação do médico veterinário:
- Clínicas, hospitais e consultórios veterinários para animais de pequeno e grande porte ou animais silvestres;
- Estabelecer condições de criação e abate de animais de produção;
- Supervisão de abate de animais em matadouros, examinando animais doentes em rebanhos para evitar epidemias;
- Orientações à fazendeiros e cuidado direto ao bem-estar e alimentação dos animais;
- Realização de necropsias visando descobrir a causa da morte de animais;
- Prevenir, diagnosticar e tratar doenças em animais;
- Fiscalização sanitária e inspeção que pode se dar em âmbito Municipal, Estadual e Federal;
- Atuar na saúde pública, propondo políticas para controle das doenças de origem animal (controle de zoonoses, por exemplo);
- Tecnologia de alimentos;
- Inspeção de produtos de origem animal para prevenção de infecção e contaminação;
- Gerenciamento da produção de remédios (soros, vacinas e vermífugos) e alimentos (rações, vitaminas);
- Tecnologia da produção animal com melhoramento das criações através de aperfeiçoamento genético, alimentação, reprodução e biotecnologia;
- Pesquisas na área de saúde;
- Ressocialização de espécies em perigo;
- Carreira acadêmica;
- Dirigir e fiscalizar instituições de ensino de medicina veterinária e dirigir hospitais veterinários.
Ao seguir uma dessas áreas o profissional terá as mais diversas atividades a cumprir. Por exemplo, na fiscalização sanitária e inspeção, fiscalizará todos os locais em que seja necessário o controle higiênico sanitário de produtos de origem animal. Para a tecnologia de alimentos será necessário pesquisas de novas formas de processamento ou aperfeiçoamento das já existentes na indústria. Na saúde pública, epidemiologia e controle de zoonoses junto com outros profissionais, trabalhará na diminuição de surtos/epidemias de doenças infecto-contagiosas.
O trabalho do médico veterinário com animais pode ser dividido em três categorias:
- Pequenos animais: é a área mais conhecida, onde o profissional atua em clínicas que geralmente recebem cães e gatos, prestando serviços de cirurgias, vacinações e atendimento ambulatorial.
- Grandes animais: o profissional trabalha geralmente no campo e atende o rebanho bovino e equino.
- Animais silvestres: o profissional trabalha em zoológicos, criatórios de aves, fazendas de criação de répteis ou avestruz, para órgãos públicos ou privados que necessitem retirar animais silvestres de áreas de alagamento, acidentes em rodovias, entre outras situações.
A área da medicina veterinária possui diversas ramificações, com especialidades em odontologia veterinária, radiologia e ultrassonografia, oftalmologia, cardiologia, entre outras. Na área laboratorial o médico veterinário é extremamente requisitado. Esta área é imensa, podendo abranger bacteriologia, virologia, parasitologia, micologia, bioquímica, farmacologia, imunologia, genética etc.
O MÉDICO VETERINÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA
Na saúde pública, a categoria foi integrada, em 2011, às equipes multiprofissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, conhecido como NASF. Isso significa que, desde então, os Médicos Veterinários têm a chancela do Governo Federal para atuar ao lado de outros profissionais que trabalham pela qualidade da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. Treze anos antes, em 1998, a Medicina Veterinária já havia sido reconhecida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) como profissão da área de saúde.
Entre as formas de atuação do médico veterinário na saúde pública, podemos destacar: fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde de bens de consumo, como indústrias, distribuição/comércio e consumo de alimentos (supermercados, refeitórios, açougues, abatedouros de animais, bares lanchonetes e ambulantes); atendimento às denúncias de irregularidades no saneamento ambiental e de maus tratos aos animais; execução do controle integrado de vetores e roedores; desenvolvimento e execução de programas zoosanitários, junto às Unidades de Saúde e nas comunidades; discussão e elaboração de políticas públicas de saúde (controle e prevenção de enfermidades, como: raiva, leptospirose, toxoplasmose, leishmaniose, tuberculose, dengue, influenza aviária, entre outras); Participação no Controle Social do SUS - através da sua inserção junto aos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas (local, distrital, municipal, estadual e nacional); entre outras formas de atuação.
REFERÊNCIAS:
CFMV. Áreas de atuação. Disponível em: <https://portal.cfmv.gov.br/portal/pagina/index/id/67/secao/5> Acesso em: 11 de março de 2017.
CFMV. Médico Veterinário, parabéns pelo seu dia. 2013. Disponível em: <https://www.cfmv.gov.br/portal/destaque.php?cod=1302>. Acesso em: 14 mar. 2017.
SVOBODA, W. K.; JAVOROUSKI, E. B. O papel e a importância do Médico Veterinário na Saúde Pública. Conselho Regional de Medicina Veterinária/PR, 2011. Disponível em: <https://www.crmv-pr.org.br/?p=imprensa/artigo_detalhes&id=94> Acesso em: 11 de março de 2017.
Entidades Representativas
Associação corresponde a qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos. A vantagem de criar uma associação é poder agir legalmente em nome dela, movimentando recursos e firmando convênios. Os convênios podem ser firmados com os órgãos públicos e outras instituições de financiamento.
Conselhos profissionais, diferentemente das entidades profissionais, são instituições do Estado, por ele criadas e mantidas pelas contribuições compulsórias que todos os profissionais vinculados aos respectivos conselhos estão legalmente obrigados a pagar. Na sua condição de órgãos do Estado, conselhos profissionais existem para controlar e fiscalizar o exercício das diferentes profissões, visando ao benefício e à proteção dos interesses da sociedade. Os Conselhos Regionais, por sua vez, são entidades criadas e fiscalizadas pelo Conselho Federal, órgão hierarquicamente superior: dele emanam resoluções para os Regionais. Os Conselhos Regionais têm seu espaço de atuação delimitado por resoluções emanada do Conselho Federal.
Sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores,médicos, etc.), de categorias profissionais (biólogos, enfermeiros, economistas, etc.). Têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São resultados da união de trabalhadores em busca da melhoria das condições de trabalho, remuneração e relação com os proprietários das empresas, públicas e privadas. Possui poderes para pressionar e negociar politicamente a criação de Projetos de Lei para Pisos Salariais, benefícios e regulamentações, que sancionadas pelo governo federal, se tornam leis obrigatórias válidas para todo o território nacional. A atuação do Sindicato tem direcionamentos para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Eles têm como atribuição específica verificar jornada ideal de trabalho do profissional, piso salarial, acordos anuais, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados.
Na Medicina Veterinária existem diferentes associações que congregam os médicos veterinários em torno do seu amplo campo de atuação profissional, como por exemplo, a Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens, a ABRAVAS, que reúne profissionais e estudantes interessados em animais selvagens; a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, a ABMVL, onde profissionais interessados na aplicação do conhecimento médico veterinário nas áreas penal, cível, securitária, ética, mediações, consultorias e auditorias ou que tenham interesse científico pela Medicina Veterinária Legal; a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Integrativa, a ABMVI, que busca uma abordagem para um sentido mais amplo de cura; bem como outras associações tanto nacionais, quanto internacionais.
Site oficial da ABRAVAS: https://www.abravas.org.br/
Site oficial da ABMVI: https://www.abmvi.com.br/
Os médicos veterinários contam ainda com uma associação em nível internacional, a World Veterinary Association,a WVA. Ela é responsável por unir e representar a profissão do médico veterinário a nível global, servindo como uma espécie de organização que integra e reúne todas as outras organizações nacionais e internacionais da profissão veterinária nas mais diversas áreas do campo de atuação da Medicina Veterinária. Essa associação nasceu devido a iniciativa do professor John Gamgee, da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido, quando em abril de 1863, ele convidou professores e profissionais de veterinária de diferentes países da Europa para um encontro em Hamburgo, na Alemanha, entre os dias 14 e 18 de julho de 1863, sendo intitulado mais tarde como o Iº Congresso Mundial de Veterinária, onde 103 veterinários de 10 países estiveram presentes.
Site oficial da WVA: https://www.worldvet.org/index.php
O sistema de conselhos é formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV) que contemplam todos os estados do Brasil. O Conselho Federal de Medicina Veterinária foi criado pela Lei 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário. Segundo o Artigo 8º da referida lei, além da fiscalização do exercício profissional, também é finalidade do CFMV e dos CRMVs orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão no território nacional. É atribuição dos CRMV o registro e a expedição das carteiras profissionais dos médicos veterinários residentes em sua jurisdição.
Em 1933, através do Decreto nº 23.133, do Presidente da República Getúlio Vargas, surge a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. Por mais de três décadas, foi esse decreto que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por essa razão, a data de publicação do Decreto 23.133, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o Dia do Médico Veterinário no Brasil.
Em 23 de outubro de 1968 era sancionada a Lei nº 5.517, que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, conhecido hoje como Sistema CFMV/CRMVs. Dois meses depois, era instituída a profissão de Zootecnista (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), que também passava a ser regulamentada e fiscalizada por esses Conselhos.
A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Atualmente, a Diretoria é composta pelo Presidente, Benedito Fortes de Arruda; Vice-Presidente, Eduardo Luiz Silva Costa; Secretário-Geral, Marcello Rodrigues da Roza; e Tesoureiro, Amilson Pereira Said.
Site oficial do CFMV: https://portal.cfmv.gov.br/
O Conselho Regional de Medicina Veterinária nº 10 foi criado em 28 de julho de 1969, para atender os Estados da Bahia e Sergipe. As eleições aconteceram no dia 13 de setembro do mesmo ano e o médico veterinário Moacyr Dunhan de Moura Costa foi eleito o primeiro presidente.
Situado em Salvador, o Conselho funcionava nas instalações do antigo Instituto Biológico da Bahia. A primeira sede própria, uma sala no Centro Histórico, foi adquirida em 1970, ainda na primeira gestão da diretoria. Em 1996, sob a gestão do médico veterinário José Balduíno Moscozo de Medeiros Neto, foi adquirida nova sede própria, para melhor atender os profissionais da Bahia.
De acordo com o site do CRMV-BA, a inscrição, obrigatória para o exercício da profissão, requer a apresentação de:
Formulário preenchido com informações pessoais, sobre a formação universitária e aperfeiçoamentos,, atividade profissional e possível inscrição em outro CRMV;
Diploma;
Documento de Identificação;
CPF;
Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Carteira de Reservista;
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A taxa de inscrição e a emissão de Carteira de Identidade Profissional, em valores para o mês de janeiro de 2017, custam R$ 68,00 cada, e a anuidade referente ao ano 2017 R$ 244,00, totalizando R$ 380,00.
Site oficial do CRMV - BA: https://crmvba.org.br/
A partir do registro no Conselho Regional, o profissional passa a fazer parte da categoria e é automaticamente sindicalizado. A associação direta ao sindicato, entretanto, não é compulsória, traz benefícios exclusivos aos associados e torna o sindicato mais forte, mais representativo, com melhores condições de alcançar conquistas relativas aos interesses da categoria.
São funções do sindicato:
Representação - defendendo os interesses da categoria;
Negociação normativa - realizando acordos e convenções coletivas de trabalho com os empregadores e suas entidades representativas;
Assistencial - assistindo e prestando aos associados consultoria jurídica gratuita nas diversas áreas do direito;
Arrecadação - efetuando a cobrança da contribuição sindical, e facultativamente uma contribuição associativa, que permitiria acesso a benefícios oferecidos pelo sindicato.
Em reunião da Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia, realizada em 10 de maio de 1953, foi proposto a criação do Sindicato dos Profissionais da Medicina Veterinária na Bahia, o atual SINDIMEV-BA. Naquela oportunidade ficou estabelecida a importância daquela entidade.
Posteriormente, em 1974, em Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, em Plenária, volta o assunto a ser levantado. O Sindicato era uma necessidade premente de ser instalado, visto que a profissão já se encontrava regulamentada.
Para ser alcançado o objetivo da fundação de um Sindicato os médicos veterinários que estavam liderando o processo reuniram-se, seguindo instruções jurídicas, em 26 de setembro de 1977 para fundar a Associação Profissional dos Médicos Veterinários do Estado da Bahia, primeiro passo para alcançar a instalação do Sindicato. Decidido seguir tal caminho, a Diretoria eleita na mencionada data, tomou posse no dia 3 de outubro daquele mesmo ano, entretanto o registro no Ministério do Trabalho e Previdência Social foi certificado em 16 de Novembro de 1979.
A associação requereu ao Ministério do Trabalho e foi aprovada a criação oficial do Sindicato, a Associação foi extinta de imediato, após ter cumprido a sua função. A carta Sindical foi assinada pelo Ministro do Trabalho, Dr. Almir Pazianotto, em 24 de Julho de 1985, sendo oficialmente registrado em livro no MTb, em 09 de Julho de 1985.
Dessa forma, foi fundado o Sindicato dos Médicos Veterinários da Bahia - SINDIMEV-BA e eleita a sua primeira DIRETORIA , no dia 18 de fevereiro de 1986, que veio a ser empossada no dia 16 de março daquele mesmo ano.
Site oficial do SINDIMEV - BA: https://www.sindimev.org.br/sobre/
Em nível nacional, os médicos veterinários também são representados profissionalmente pela Federação Nacional dos Médicos Veterinários, a FENAMEV.
Site oficial da FENAMEV: https://www.fenamev.org.br/
Na Bahia, os médicos veterinários contam ainda com a Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia, a SMVBA, que tem papel central na instituição dessa profissão no estado baiano.
A fundação da SMVBA foi a concretização do sonho de alguns veterinários da Bahia. No dia 03 de outubro de 1941, na sede da Inspetoria de Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura, situada no bairro de Monte Serrat em Salvador, reuniram-se Aloysio Lobato Valle, Gilberto S. Alvim, Manoel Ignácio da Silva ,Joaquim L. de Medeiros, Oswaldo A. de Carvalho e Manoel P. dos Reis Filho, que assinaram a ata de sua fundação ,marcando uma nova reunião para o dia 04 de fevereiro de 1942, quando aprovaram o Estatuto e elegeram a primeira diretoria, sendo Aloysio Lobato Valle o seu presidente .
No dia 16 de julho de 1942, a Diretoria, objetivando tratar dos assuntos da classe, resolveu lutar para a criação do ensino veterinário da Bahia. A segunda Guerra Mundial veio atrapalhar a luta daqueles profissionais, os quais só voltaram a se reunir em 24 de Janeiro de 1947, para a nova eleição e adesão de novos veterinários, culminando na criação da Escola de Medicina Veterinária da Bahia em 20 de outubro de 1951. Alguns deles tornaram-se seus professores fundadores.
A Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia converteu-se em uma Instituição de Utilidade Pública em 10 de setembro de 1959 pela Lei Estadual 1168.
Site oficial da SMVBA: https://www.smvba.com.br
Em nível nacional, há a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, a SBMV, que existe desde 1920.
Site oficial da SBMV: https://www.sbmv.org.br
